Processo 920309/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 22/11/2016 10:37
Autuado em 22/11/2016 10:37
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3201/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 20/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/07/2017 Acórdão   3201/ 2017 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/07/2017 Acórdão   3201/ 2017 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Recorrente OLIVIO BRANDELERO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/11/2016 10:36 573910/12 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  18/08/2017 Instrução de Cobrança   1220/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/07/2017 1638 Acórdão nº 3201/2017
07/07/2017 1629 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2017 de 13/07/2017
29/11/2016 1491 Termo de Distribuição de Processo nº 9714/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/10/2017 10:25 DP  
10/10/2017 14:19 COEX Informação nº 6570/2017 -
28/09/2017 14:31 DG Certidão de Quitação de Débito nº 412/2017 -
28/09/2017 09:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1388/2017 -
17/08/2017 08:56 COEX Instrução de Cobrança nº 1220/2017 -
17/08/2017 08:56 COEX Informação nº 5062/2017 -
17/08/2017 08:56 COEX Informação nº 5063/2017 -
17/08/2017 08:56 COEX Instrução nº 526/2017 -
25/07/2017 09:57 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 712/2017 -
21/07/2017 13:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2604/2017 -
14/07/2017 14:58 STP  
21/03/2017 16:52 GCFAMG  
15/03/2017 11:37 SMPjTC Parecer nº 2488/2017 - não provimento Ementa: Recurso de Revista. Pelo não provimento.
23/11/2016 08:05 COFAP Parecer nº 779/2017 - Recurso de Revista. Pelo recebimento e não provimento. Ao MPC, para manifestação.
22/11/2016 11:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1539/2016 -
22/11/2016 10:36 DP Informação nº 18690/2016 -

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